Matrícula escolar: cuidados para não cair em ciladas

Escrito por: - Publicado em: 19/12/2016

A matrícula escolar pode ser motivo para dor de cabeça para muitos pais. E como qualquer outro contrato, deve-se prestar muita atenção antes de assinar a papelada, para evitar pegadinhas que podem estar escondidas nas letras pequenas. O site Finanças Femininas tem algumas dicas que ajudarão você a não cair em ciladas e garantir o ano letivo dos pequenos.

 

Contrato

 

Ele deve ser disponibilizado, no mínimo, 45 dias antes da data final da matrícula. Assim, os pais terão tempo suficiente para analisá-lo com cuidado. O texto deve deixar bem claro qual é o custo total – que deve ser dividido em seis ou 12 parcelas mensais iguais, dependendo se curso é semestral ou anual – e o número de vagas por classe.

 

Se houver qualquer dúvida, não hesite em pedir esclarecimentos. “A apresentação de planos de pagamento alternativos é facultativa, contanto que não se exceda o valor total já estabelecido”, diz Márcia Christina Oliveira, supervisora de atendimento do Procon-SP. Lembrando que a exigência de fiador como condição para a assinatura é prática abusiva.

 

Reserva de vaga

 

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), essa prática é permitida, desde que esse valor faça parte da anuidade ou semestralidade do curso – e que seja abatido da mensalidade escolar. Isso significa que a escola não pode cobrar a mais do valor total pela reserva de vaga.

 

Inadimplência

 

Os responsáveis pelo aluno só podem ser considerados inadimplentes depois de três meses de atraso de mensalidade. Porém, isso não dá carta branca para a escola aplicar sanções. A única atitude que cabe a ela é recusar a rematrícula, mas isso só pode acontecer ao final do período letivo, e não no seu decorrer. “Entretanto, essa conduta poderá ser questionada no Poder Judiciário. Caso haja negociação entre as partes para parcelamento do valor ou o pagamento integral do mesmo, a instituição de ensino não poderá recusar-se a efetuar a rematrícula”, afirma a porta-voz do Procon-SP.

 

Ela também não pode impedir o aluno de assistir aula, tampouco de fazer provas ou outras atividades curriculares, reter documentos ou expor o nome do estudante para constrangê-lo. Inscrever o nome dos responsáveis em cadastros de proteção ao crédito é considerado prática abusiva, então, fique de olho!

 

Lista de materiais

 

O estabelecimento de ensino só pode solicitar materiais usados nas atividades pedagógicas diárias do aluno, como lápis, borracha, caneta, papel sulfite, tinta guache etc., em quantidades coerentes e sem restrição de marca.

 

Se aparecerem na lista materiais de uso comum, como produtos de higiene e limpeza, ou usados na área administrativa, questione na hora, pois essa é uma prática abusiva e proibida de acordo com a Lei 9.870/99. “A lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que os responsáveis tenham a liberdade de pesquisar preços e marcas dos materiais solicitados. Desta forma, a escola não poderá exigir que o mesmo adquira o material escolar em seu estabelecimento”, alerta Márcia.

 

Clique no botão abaixo e confira todas as dicas.

Leia mais
Categorias:

Achamos que você vai gostar desses posts, também.

5 formas de ganhar dinheiro em 2022
Por Central do Evento
Consumo responsável: o que considerar
Por Central do Evento
4 dicas para tirar as metas financeiras do papel em 2022
Por Equipe Organizze
O que é e como fazer uma faxina financeira no início do ano?
Por Equipe Organizze
Sinta a felicidade de estar no controle de suas finanças

Cadastre-se grátis, e veja sua vida financeira mudar a partir de hoje.

Organizze

Faça como mais de 50 mil organizzados! Receba GRÁTIS em seu email centenas de artigos e dicas para manter suas finanças em ordem (e a newsletter mais legal do Brasil!!).