Imposto de Renda 2015: quem deve declarar?

Escrito por: - Publicado em: 13/04/2015

Desde o dia 2 de março de 2015 já é possível declarar o Imposto de Renda à Receita Federal — o que deve ser feito no máximo até dia 30 de abril, sob pena de multas e processo por sonegação fiscal. A declaração pode ser feita pelo computador, utilizando o IRPF 2015 para preencher a declaração, e o Receitanet para transmitir os dados para o Leão. Ambos os programas podem ser baixados diretamente do site da Receita. No entanto, nem todas as pessoas precisam declarar sua renda ao Governo Federal. Você sabe se você se encaixa nesse perfil? Acompanhe nosso artigo e veja quem deve declarar o Imposto de Renda 2015 e como fazer a declaração corretamente.

 

Quem deve declarar?

  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.816,55 em 2014. Os rendimentos tributáveis incluem salário, aposentadoria, pensões e dinheiro recebido por serviços prestados ou aluguel. Ou seja, todo valor sobre o qual o governo cobra impostos. Por exemplo: você é um profissional assalariado que recebe determinada quantia por mês e, se, ao fim do ano, a soma do seu salário, mais férias e comissões ultrapassar o valor determinado, você deve realizar a declaração.

 

  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte acima de R$40.000,00 em 2014. Os rendimentos isentos e não tributáveis são sobre os quais não se paga nenhum imposto, como seguro-desemprego; os tributados exclusivamente na fonte são aqueles que o contribuinte não precisa pagar, pois já recebe descontado o valor do imposto — um exemplo é a Mega da Virada, para alguns sortudos, que já é entregue descontando a parte retida pelo governo.

 

  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos no último ano. A alienação de bens é a transferência de um bem para terceiros — esse bem sendo qualquer item de valor econômico, como imóveis ou um computador, que pode ser convertido em dinheiro.

 

  • Quem tiver a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total acima de R$300.000,00, até 31 de dezembro de 2014. Aqui se encaixa tudo que o contribuinte possui, desde sua casa até títulos. Terra nua é o imóvel rural que não possui nenhum equipamento ou instalação que permita a atividade rural (pecuária, por exemplo).

 

  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2014.

 

  • Quem vendeu imóvel de qualquer valor com ganho de capital (lucro), ainda que a operação de venda tenha sido isenta de imposto.

 

  • Quem obteve da atividade rural receita superior a R$134.082,57 em 2014. Encaixam-se nessa categoria os criadores de gado e produtores agrários.

 

  • E, por último, quem pretende realizar compensação de prejuízos fiscais dos anos anteriores. São as situações de lucro real negativo, que serão compensados pela Receita.

 

Como fazer a declaração?

Utilize o programa IRPF 2015. No programa, você poderá escolher entre fazer uma nova declaração ou utilizar dados da declaração anterior. Caso seja a primeira vez declarando o IR, crie uma nova.

 

Existem três tipos de declarações: ajuste anual, final de espólio e saída definitiva do país. No caso do Imposto de Renda anual, escolha “declaração de ajuste anual original” e coloque os dados requeridos pelo sistema, como nome e endereço atualizado. Você poderá incluir alimentados e dependentes nos cálculos, sendo os primeiros aqueles que recebem pensão alimentícia e filhos de pais divorciados judicialmente e os segundos aqueles que vivem às custas do declarante.

 

Na ficha “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular”, você deve colocar as informações fornecidas pelo seu empregador no comprovante de rendimentos. Na ficha de “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular” são contabilizados rendimentos como pensão ou aluguel.

 

Em rendimentos não tributáveis a Receita fornece mais de 20 casos de isenção que devem ser informados. Rendimentos relacionados a ações judiciais são da ficha “rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular com exigibilidade suspensa”.

 

Despesas dedutíveis, como educação, no limite de R$3.375,83 devem ser inseridas em “pagamentos efetuados”. Carros, imóveis, consórcios e ações vão na ficha “bens e direitos” e todas as informações válidas para identificação do bem devem ser colocadas no campo “discriminação”. Em “dúvidas e ônus reais” devem ser relacionados parcelamentos e afins.

 

Na próxima tela, devem ser inseridas as informações sobre o cônjuge ou companheiro não declarado dependente. Se existem bens a inventariar decorrentes de decisão judicial, o campo “declaração final de espólio” deve ser preenchido.

 

A última ficha é sobre doações, que não são dedutíveis. No entanto é importante preencher corretamente os campos para que a Receita possa verificar as declarações de políticos e comitês.

 

Feito tudo, o programa verificará se há algum problema com a declaração e, estando tudo certo, solicitará uma conta bancária de sua titularidade. Finalizada a declaração, é só gravar e enviar para a Receita através do Receitanet — mas não se esqueça, o envio tem que ser feito dentro do prazo, que acaba dia 30 de abril!

 

Não dê bobeira com a declaração do seu imposto de renda e, caso se encaixe em alguma das categorias listadas acima, já organize suas contas para não ter surpresas com o Leão. O importante é estar consciente das suas obrigações para garantir sua tranquilidade.

 

Abaixo, você lê outras dicas importantes sobre economia pessoal, não deixe de conferir!

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