Conheça o Fundo Garantidor de Créditos: o “seguro” de seus investimentos

Escrito por: - Publicado em: 19/02/2018

A partir da década de 1990, autoridades reguladoras do sistema financeiro de muitos países buscaram ferramentas para garantir a estabilidade do sistema. Estabilidade pode ser entendida como a implementação de instrumentos de acompanhamento e controle que formam redes de proteção visando a um sistema bancário sólido e saudável. Nesse sentido, se destacou a criação de sistemas de garantias de depósito.

 

No Brasil, em agosto de 1995, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Já em novembro de 1995, nasceu o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.

 

O FGC tem como principal propósito contribuir para a confiança das pessoas no Sistema Financeiro Nacional. Sua missão, é proteger depositantes e investidores até os limites estabelecidos pela regulamentação; contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e contribuir para a prevenção de uma crise bancária sistêmica.

 

A associação ao FGC é obrigatória, conforme determina o Banco Central do Brasil. As instituições associadas ao FGC são: Caixa Econômica Federal, bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil.

 

São objeto de garantia do FGC os seguintes créditos:

 

→ depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

 

→ depósitos de poupança;

 

→ depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB, RDB);

 

→ depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

 

→ letras de câmbio (LC);

 

→ letras imobiliárias (LI);

 

→ letras hipotecárias (LH);

 

→ letras de crédito imobiliário (LCI);

 

→ letras de crédito do agronegócio (LCA);

 

→ operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012, por empresa ligada ao FGC.

 

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente. E, a partir de 21 de dezembro de 2017, o CMN estabeleceu o teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ. O Banco Central do Brasil fez um infográfico que explica bem o funcionamento atual:

 

Novos limites do FGC. Fonte: Banco Central do Brasil

 

Certamente a garantia do FGC cumpre o papel de proteção dos pequenos poupadores, proporcionando mais segurança e tranquilidade. Por isso, é importante conhecer o seu funcionamento para saber quais ativos possuem esta segurança adicional, para construir um patrimônio financeiro que o ajudará a atingir seus objetivos de vida (compra de um carro, casa, aposentadoria etc.).

 

Planeje e seja feliz!

 

*Renan Lima é sócio da Alphamar Investimentos, graduado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo e Planejador Financeiro CFP®.

Embaixador no Espírito Santo da Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros). Membro do Cindes (Federação das Indústrias do Espírito Santo), Instituto Líderes do Amanhã e Laboratório Estudar, programa de formação de lideranças da Fundação Estudar.

Também atuou no Financial Times Group – Merger Market – em Londres, Inglaterra, e foi Trainee nas Lojas Riachuelo S.A.

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