32 gastos que dão direito à restituição do imposto de renda

Escrito por: - Publicado em: 19/04/2022

Por Patrícia Carvalho

 

O período após o início das entregas de declarações do imposto de renda é marcado pela expectativa em relação ao recebimento da restituição do IR.

 

Se você é contribuinte, provavelmente já leu ou ouviu por aí que gastos com saúde, educação e dependentes podem ser deduzidos e, portanto, resultarem na restituição. Mas fato é que nem todo gasto nessas áreas é dedutível. Na realidade, são os desembolsos em situações específicas que dão direito à restituição. 

 

Confira quais são mais adiante e, caso tenha deixado algum deles de fora, aproveite o aumento do prazo para a declaração, estendido para o dia 31 de maio, para fazer o ajuste.

 

O que é restituição do imposto de renda?

 

A restituição é um direito dos contribuintes que pagaram, no ano anterior ao de declaração, mais impostos do que deviam à Receita Federal.

 

Basicamente, o imposto de renda é uma tributação sobre a renda dos brasileiros, também utilizada para acompanhar a evolução do patrimônio de cada pessoa.

 

Quem recebe acima do limite de isenção, isto é, mais do que R$ 1.903,99 ao mês, tem o desconto direto na folha de pagamento.

 

Além disso, todo ano, a Receita Federal abre o período de declaração do imposto de renda, momento em que é feito o balanço dos ganhos e gastos no último ano. 

 

Aqueles que ganharam mais do que o previsto e tributado pela Receita, com renda extra, por exemplo, devem pagar a diferença ao órgão.

 

Por outro lado, quem teve gastos com itens dedutíveis em vez de pagar pode receber dinheiro do órgão.

 

Quem pode receber restituição do IR?

 

Na teoria, qualquer contribuinte que tenha tido gastos dedutíveis – e os comprovantes de todas as despesas – no último ano é elegível para receber a restituição do IR

 

Mas a palavra final é sempre da Receita Federal, que avalia cada caso individualmente para só então liberar os valores restituintes.

 

32 gastos que dão direito à restituição do imposto de renda

 

O Decreto 9.580, publicado em 2018, regulamenta o imposto de renda e detalha quais são os gastos dedutíveis dentro de cada segmento. 

 

Veja a lista com 32 gastos, distribuídos de acordo com a categoria:

 

Dependentes

 

Os contribuintes que possuem despesas com dependentes podem adicioná-los durante a declaração e pleitear a restituição, que só é válida nos seguintes casos:

 

1 – Filhos ou enteados de até 21 anos;

2 – Filhos ou enteados de qualquer idade, com incapacidade;

3 – Filhos de até 24 anos que estejam cursando nível superior ou técnico;

4 – Irmãos, netos e bisnetos com até 21 anos, caso o declarante possua a guarda judicial (a idade é expandida para 24 anos se estiverem cursando o ensino superior);

5 – Mãe, pai e avós que receberam até R$ 22.847,76 no último ano;

6 – Cônjuge ou companheiro há mais de 5 anos.

 

É importante destacar que é possível incluir o dependente em uma única declaração. Em uma família com um filho dependente em que os responsáveis devem declarar, deve entrar em consenso sobre em qual declaração ele entrará como dependente.

 

Outro ponto importante é que o limite de gastos passíveis de dedução por dependente é de R$ 2.275,08 (valor referente a 2022).

 

Saúde

 

É possível adiantar que, no âmbito da saúde, ficam de fora gastos com serviços estéticos ou com medicamentos em farmácias, por exemplo, inclusive se houver receita médica.

 

Ainda assim, outros 10 tipos de gastos na área da saúde para o contribuinte ou seus dependentes podem ser deduzidos:

 

1 – Hospitais;

2 – Tratamentos odontológicos e próteses; 

3 – Fisioterapia;

4 – Psicólogos;

5 – Fonoaudiólogos;

6 – Terapeutas ocupacionais;

7 – Serviços radiológicos;

8 – Exames laboratoriais;

9 – Aparelhos ortopédicos;

10 – Despesas com saúde no exterior.

 

Diferentemente das demais categorias, a saúde não possui um teto dedutível.

 

Educação

 

Nessa categoria, apenas gastos com estabelecimentos de ensino para as formações principais é que são aceitos. Tais como:

 

1 – Creches;

2 – Pré-escola;

3 – Ensino fundamental;

4 – Ensino infantil;

5 – Ensino médio;

6 – Graduação;

7 – Pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado);

8 – Ensino técnico.

 

Despesas com materiais escolares ou cursos livres, por exemplo, são desconsiderados. Em 2022, o limite para a dedução na área de educação é de R$ 3.561,50 por pessoa.

 

Contribuições e outros

 

Nesta categoria entram as doações, apoios, contribuições previdenciárias e até mesmo pensão alimentícia. Mas também existem especificações:

 

1 – Doações ou de patrocínios, tanto por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC);

2 – Apoio direto, desde que enquadrados nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a projetos culturais;

3 – Doações, em espécie ou em bens, feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais;

4 – Contribuições feitas aos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais;

5 – Valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte;

6 – Contribuições para a previdência da União, do Distrito Federal e dos Municípios;

7 – Contribuições para entidades de previdência privada;

8 – Pensão alimentícia.

 

No caso da contribuição para previdência privada, no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), até 12% dos rendimentos podem ser deduzidos.

 

Já as doações possuem limite de 3% por doação ou 6% no total.

 

Por fim, para a pensão alimentícia não há limites para dedução.

 

Esses são os principais gastos que dão direito à restituição do imposto de renda. Gostou do conteúdo? Aproveite e compartilhe com alguém que também deve fazer a declaração em 2022.

 

Por Patrícia Carvalho – Jornalista formada pelo Mackenzie e produtora de conteúdos sobre finanças na BX Blue – fintech de empréstimo consignado online.

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